Sexta-feira, 7 de Novembro de 2008

Portugal em Directo

sinto-me:
publicado por Mário Lobo às 15:18
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Domingo, 4 de Novembro de 2007

Estão recolhidas 16.000 assinaturas contra o ”Museu Salazar”

      
Segunda-feira, Dia 5 de Novembro a Petição será entregue na Assembleia da República
 
URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses
   
   
 Comunicado
 
1. O Núcleo de Viseu – Santa Comba Dão da URAP torna público que até hoje, 30 de Outubro de 2007, estão entregues nos serviços centrais da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses 16.000 assinaturas contra a concretização do chamado “Museu Salazar”, em Santa Comba Dão, que eufemisticamente foi rebaptizado de “Centro Documental Museu e Parque Temático do Estado Novo”.
 
2. O Núcleo de Viseu – Santa Comba Dão da URAP informa que uma delegação integrada pelos 5 primeiros subscritores e de que faz parte Aurélio Santos, Coordenador do Conselho Directivo da URAP, irá entregar na próxima segunda-feira, dia 5 de Novembro, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, Doutor Jaime Gama, esta Petição.
 
3. A audiência terá lugar pelas 16h00m. No final será feita pela Comissão Directiva da URAP uma comunicação pública. Convidamos a Comunicação Social a estar presente.
 
4. O Núcleo de Viseu – Santa Comba Dão da URAP leva ao conhecimento da opinião pública que, entre as 16.000 assinaturas já recolhidas, contam-se muitos cidadãos justamente reconhecidos pela sua intervenção social e política. De entre eles relembram-se os 50 nomes (lista anexa) tornados públicos a 24.04.2007.
 
5. Durante este fim-de-semana esta lista será actualizada e serão revelados mais nomes.
 
Viseu, 30 de Outubro de 2007
 
 
O Núcleo de Viseu – Santa Comba Dão da URAP

Lista de 50 subscritores da Petição contra a concretização do “Museu Salazar”
 
(anexa ao Comunicado da URAP de 24.04.07)
    
Os primeiros subscritores da petição contra a concretização do “Museu Salazar” são:
• Alberto Andrade – Santa Comba Dão
• António Vilarigues – Penalva do Castelo
• João Carlos Gralheiro – S. Pedro do Sul
• Mário Lobo – Mortágua
• Aurélio Santos, coordenador do Conselho Directivo da URAP.
 
E ainda na primeira folha, entre muitos lutadores antifascistas daquela região, está também a assinatura de
• Lousã Henriques, médico, de Coimbra
• Jaime Gralheiro, advogado, de Viseu.
 
Outros subscritores:
• Ana Teresa Vicente – Presidente da Câmara Municipal de Palmela
• António Borga – jornalista
• António Serzedelo – editor de rádio
• Aristides Valente – Presidente da Junta de Freguesia de Almeida
• Augusto Pólvora – Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra
• Carlos Mendes – cantor
• Dias Lourenço – resistente antifascista
• Dulce Pontes – cantora
• Eduarda Dionísio – escritora;
• Fausto Neves – músico
• Fernanda Lapa – actriz
• Filipe Rosas
• Francisco Alen Gomes – médico
• Francisco Santos – Presidente da Câmara Municipal de Beja
• Frederico de Carvalho – investigador
• Gabriela Tsukamoto – Presidente da Câmara Municipal de Nisa
• Georgete Ferreira – resistente antifascista
• Isabel do Carmo – médica
• Jerónimo de Sousa – Secretário-Geral do PCP
• João Arsénio Nunes – professor universitário
• João Botelho – realizador
• Jorge Silva Melo – editor
• José Duarte – músico
• José Ernesto Cartaxo – Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.
• José Godinho – Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel
• José Manuel Mendes – escritor
• Manuel Carvalho da Silva – Secretário-Geral da CGTP-IN
• Manuel Coelho – Presidente da Câmara Municipal de Sines
• Manuel Gusmão – professor universitário
• Manuel Villaverde Cabral – professor universitário
• Manuela Cruzeiro – professora universitária
• Margarida Tengarrinha – resistente antifascista
• Maria Barroso
• Maria das Dores Meira – Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
• Mário Jacques – encenador
• Mário Nogueira – Secretário-Geral da FENPROF
• Mário Tomé – militar de Abril
• Mesquita Machado – Presidente da Câmara Municipal de Braga
• Pinto Sá – Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
• Sofia Ferreira – resistente antifascista
• Urbano Tavares Rodrigues – escritor
• Vasco Lourenço – militar de Abril

Vítor Alves – militar de Abril

   

publicado por António Vilarigues às 12:48
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Terça-feira, 17 de Julho de 2007

Fascismo e neofascismo na Europa

A tentativa falhada, em Maio deste ano, da realização de um encontro de neofascistas europeus em Lisboa, veio mais uma vez alertar para o perigo da proliferação de partidos e organizações que perfilham doutrinas fascistas, racistas e xenófobas. Para se compreender a facilidade com que o neofascismo actualmente irrompe em quase todos os países europeus é conveniente não esquecer que os regimes parlamentares ocidentais sempre mantiveram alianças abertas ou ocultas com Estados e organizações fascistas que sobreviveram à derrota do nazismo em 1945. A organização terrorista secreta da NATO, GLADIO, com comando no quartel general em Bruxelas, operou com grupos fascistas eivados de anticomunismo, como a Ordine Nuovo e a Loja P2 em Itália, que se tornaram célebres através de numerosos atentados sangrentos com destaque para os da Piazza Fontana em Milão, em 1969 (17 mortos e 84 feridos) e da estação de Bolonha em 1980 (85 mortos).


Na Alemanha aconteceu exactamente o mesmo, com o general nazi Gehlen, a quem foi confiada a tarefa de organizar os serviços secretos de Bona. O própro chanceler Adenauer chamou para Secretário de Estado o comentador das leis racistas de Hitler, Globke. Sem esquecermos que o fascismo português foi membro fundador da NATO e que ditaduras militares fascista na Turquia e na Grécia, dois Estados igualmente membros da NATO, foram sempre compatíveis com as chamadas «democracias ocidentais». Até em Portugal, já depois do 25 de Abril, vergonhosamente, um governo socialista colocou à frente do Ministério da Defesa um antigo ministro do regima fascista, Veiga Simão.


A alteração da correlação de forças favorável ao imperialismo verificada na Europa e no mundo, a partir de 1990, veio dar novo fôlego às ideologias autoritárias, obscurantistas e militaristas. As forças e tendências reaccionárias derrotadas em 1945 levantam de novo a cabeça convencidas de que chegou a hora da desforra. Na Alemanha, só desde a «unificação» já foram assassinadas em atentados racistas 135 pessoas. Muitas das vítimas são mulheres e crianças de outras etnias e religiões, queimadas vivas em incêndios ateados por grupos neonazis, alguns deles com ligações não esclarecidas a estruturas policiais estatais. Quase diariamente verificam-se novas agressões. A primeira vítima mortal deste novo surto neofascista foi o angolano António Amadeu, assassinado a ponta-pés na presença passiva da polícia. Segundo os relatórios oficiais alemães, os quais nesta matéria são muito incompletos, em 2005 os actos atentatórios da legalidade político-jurídica praticados pelas organizações de extrema-direita aumentaram em relação ao ano anterior 27,5%, atingindo o total de 16 361. Só os actos de violência registaram uma subida de 23,5%, perfazendo 958 agressões físicas ou atentados. Em 2006, segundo dados oficiais ainda provisórios, a violencia neofascista terá sido a mais elevada de sempre.

 

Com o alargamento da União Europeia e da NATO até às fronteiras da Rússia, as organizações e movimentos de ideologia fascista e fascizante estão a viver uma fase de expansão sem precedentes desde o fim da II Guerra Mundial. Ao contrário da nossa Constituição - resultante da Revolução do 25 de Abril e cujo Preâmbulo começa por referir a luta do povo português contra o fascismo e a sua libertação através do Movimento das Forças Armadas - as potências da União Europeia procuram apagar da memória dos povos os sentimentos antifascistas e esconder o papel agressivo e opressor do grande capital ao longo da história. Exactamente no momento em que se celebrou o 62.° aniversário da libertação da Europa do nazismo, em Maio deste ano, o Parlamento Europeu solidarizou-se com o Governo da Estónia, a propósito da retirada de um monumento antifascista no centro de Talim, alusivo à libertação do país pelo exército vermelho. Não se ouviu uma única palavra de condenação das posições de dirigentes políticos estónios favoráveis à colaboração fascista com a Alemanha nazi, nem ao espezinhar dos direitos das minorias russas nos Estados bálticos. Pelo contrário, a NATO reafirmou a sua solidariedade indiferenciada e sem limites com a Estónia. A deputada alemã do Partido da Esquerda no PE, Sahra Wagenknecht, alerta que a UE está «a atear o fogo», e a «preparar o terreno para o ódio e a violência, ao estimular, apoiar e considerar positiva a sobranceria chauvinista e nacionalista» na Estónia e «ao apostar no despoletar dos conflitos» sobretudo contra a Rússia.

 

O exemplo da Estónia mostra a existência de um perigoso campo de entendimento estratégico entre as forças da restauração capitalista (União Europeia, NATO, EUA) e o neofascismo organizado e ideológico. Se o processo que torna possível esta aliança não for travado a tempo, iremos continuar a assitir a uma evolução favorável à reabilitação dos crimes do fascismo e à condenação das suas vítimas e daqueles que lhe resistiram e resistem, em primeiro lugar dos comunistas. Na Alemanha, no Parlamento da Saxónia, em nome da «legalidade democrática», um deputado do NPD, o maior e mais agressivo partido neonazi, permitiu-se exigir do Ministro do Interior informações sobre organizações antifascista em nome do «extremismo de esquerda» com base na seguinte lista:

 

1. Quais os grupos extremistas de esquerda existentes na Saxónia?

2. Quantos membros fazem parte desses grupos?

3. Quantos actos de violência foram executados pela extrema-esquerda em 2005?

4. Quantos actos de violência foram executados pela extrema-esquerda entre 1990-2004?

5. Quais as ligações entre o PDS e os autónomos de esquerda?

 

O leitor não se espante, mas o então Ministro do Interior, o democrata-cristão Thomas de Maiziére, actual chefe de gabinete da chanceler Angela Merkel - que em Berlim assinou a tal declaração da União Europeia onde se condenava em palavras «o racismo e a xenofobia» - forneceu uma extensa lista de movimentos da juventude, publicações e organizações antifascistas, marxistas e pacifistas a uma força que, segundo a Constituição alemã, nunca deveria ter existência legal pois constitui o principal centro de irradiação do neofascismo, do racismo e do ódio aos estrangeiros. Os principais inimigos da Constituição recebem directamente dos serviços estatais de espionagem ideológica dos cidadãos todas as informações necessárias sobre os seus alvos de violência preferenciais (Unsere Zeit. 29.7.2005).

 

Ainda não há muito tempo, o Tribunal Constitucional de Karlsruhe teve de interromper o processo de interdição do NPD, por se ter descoberto que as declarações anticonstitucionais que sustentavam a queixa da Procuradoria da República foram proferidas por dirigentes do partido que são simultaneamente agentes da polícia política daquele Ministério. Calcula-se que cerca de um terço dos dirigentes do NPD são pagos pelo «Serviço de Defesa da Constituição» (Verfassungsschutz), ao ponto de alguns círculos reconhecerem que sem os dinheiros do serviços secretos e a ligação orgânica ao Ministério do Interior o NPD não teria a menor possibilidade de existir.

 

Não menos preocupante é a situação nas Forças Armadas, sobretudo desde que a NATO aprovou, em 1999, em Washington, o novo conceito estratégico e se transformou no braço armado de uma ordem mundial geradora de injustiça, de opressão e de terror, passando a funcionar como um verdadeiro corpo expedicionário ao servico dos interesses dos grandes monopólios internacionais. Considerar-se «operações de paz» ou «humanitárias» o assassínio, a morte e o massacre de seres humanos é uma doutrina cujas raízes mergulham na ideologia das ditaduras terroristas que proliferaram na Europa e no mundo ao longo do século vinte. A revista Der Spiegel, indignada com a recusa maciça da população alemã em apoiar a participação da Bundeswehr na ocupação do Afeganistão, intitula a toda a largura da primeira página que «os alemães têm de aprender a matar» (47/06). O teólogo de renome mundial, Eugen Drewemann, constata numa intervenção proferida durante as marchas da Páscoa pela paz que «a luta contra o terrorismo consolida o terror. Sob o manto da propagação da democracia, instala-se a ditadura. Esta espécie de humanismo só gera desumanidade» (...). «Eu oiço que os nossos jovens soldados são cidadãos em uniforme. Mas a guerra transforma-os em seres da idade da pedra na era atómica, faz deles monstros, cães de caça à espera da ordem para serem largados» (Junge Welt, 08.05.07).

 

Hoje, no seio das Forças Armadas alemãs, a «Wehrmacht» (o exército de Hitler) é vista cada vez mais como um exemplo de virtudes militares. É o Secretário de Estado da Defesa do governo da chanceler Merkel, Christian Schmidt, quem tenta reabilitar o carrasco de Guernica, o general da Legião Condor e criminoso de guerra, Werner Mölder, como um exemplo a seguir pela força aéria alemã (ARD, programa Kontraste, 07.06.07-www.ard.de). Interrogado sobre este caso pelo primeiro canal da TV, o antigo professor da Academia da «Bundeswehr», Martin Kutz, confirmou que «na Bundeswehr há muitos tradicionalistas que apoiam fortemente Mölder porque defendem um outro tipo de soldado. Querem o soldado de combate, que pode ser utilizado em qualquer parte do mundo e que não se interroga sobre o carácter político e moral das operações que executa». Já em 1997, a responsável no Bundestag pelas questões do exército, Claire Marienfeld, constatou num relatório sobre a situação nos quartéis que «não está a ser respeitada a distância entre a Bundeswehr e a Wehrmacht». Posteriormente, num apelo publicado no «Frankfurter Allgemeine Zeitung», por ocasião dos 60.° aniversário da libertação do fascismo, 12 generais da Bundeswehr - entre os quais o general Günzel, ex-comandante da unidade especial KSK que juntamente com as tropas dos EUA massacram as populações no Afeganistão - afirmaram que o 8 de Maio não é o dia da vitória mas da «derrota da nossa Wehrmacht», da «divisão da Alemanha» e do «cruel ajuste de contas dos vencedores».

 

A ideologia de que não há alternativa para a guerra, para as privatizações e para a liquidação dos direitos sociais e laborais, reforça o poder antidemocrático e incontrolável do grande capital e abre espaço para o alastrar de doutrinas fascistas, racistas e xenófobas. O objectivo é criar a confusão entre as massas descontentes, ilibar o capitalismo, transformar os estrangeiros e os emigrantes no bode expiatório das injusticas provocadas pelo próprio sistema de dominação do grande capital. Amplia-se assim o terreno favorável ao ressurgimento das correntes que apostam na criminalização das forças progressistas, no terror contra o movimento operário e contra todos aqueles que resistem à desmontagem dos direitos democráticos e sociais.

 

O professor Reinhard Kühnl da Universidade de Marburg descreve em O Fascismo - causas e estruturas de dominação (1983), os traços característicos comuns a todos os regimes fascistas do mundo: «trata-se de um sistema de opressão política que favorece ao máximo os interesses do capital. Face à situação indefesa em que os trabalhadores se encontram é possível impor-lhes condições de trabalho e de vida muito mais duras. O tempo de trabalho pode ser prolongado, o seu ritmo acelerado, os salários e as reformas mantidos a um nível muito baixo. Doentes e fracos são ignorados ou eliminados como pessoas inúteis. As despesas do Estado nos sectores do alojamento, da educação e dos bens essenciais de consumo são cortadas radicalmente. Por outro lado, estas políticas fazem aumentar fortemente os lucros da economia privada, particularmente dos grandes monopólios». O professor de ciências políticas prossegue explicando que «é fácil reconhecer que o fascismo é a ideologia do capitalismo levada até às últimas consequências», em que, o princípio da «concorrência», justifica que o mais forte liquide o mais fraco. Kühnl vê ainda no racismo «a transposição deste princípio para o campo da submissão dos povos e da sua divisão em "raças superiores e inferiores", "capazes" e "incapazes" de se governar».

 

Deve-se aos comunistas a primeira e mais completa análise e definição do fascismo no célebre relatório de Demitrov, apresentado no VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Moscovo em 1935. Aí se carcaterizou o fascismo como «a ditadura terrorista aberta dos elementos mais reaccionários, mais chauvinistas e mais imperialistas do capital financeiro» (O Militante, n.° 277). Ao propor a subordinação do poder económico ao poder político e a socialização dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia, o programa do PCP para «uma democracia avançada» constitui não só uma necessidade objectiva para o desenvolvimento democrático futuro de Portugal rumo ao socialismo, como afasta para sempre o perigo do regresso ao fascismo ao liquidar a sua base social e económica, o poder dos monopólios.

 

Rui Paz  1 de Julho de 2007 

publicado por António Vilarigues às 17:33
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Quarta-feira, 11 de Julho de 2007

Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT) responde à URAP a propósito do “museu” Salazar

1.      O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP torna público que recebeu uma resposta à participação contra a Câmara Municipal de Santa Comba Dão entregue no passado dia 7 de Maio de 2007 na Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT).

 

2.      Nela a IGAT informa que foram solicitados esclarecimentos à Câmara Municipal de Santa Comba Dão. Tal facto vem dar ainda mais razão à participação da URAP. Bem como às preocupações e dúvidas de parte cada vez mais significativa da população do concelho.

 

3.      Os elementos apresentados na análise exaustiva de todo o processo relativa às decisões da Câmara sobre o inicialmente denominado "Museu Salazar", depois "Museu do Estado Novo", e, mais recentemente, eufemisticamente rebaptizado "Centro Documental Museu e Parque Temático do Estado Novo" foram considerados suficientemente válidos para justificar o andamento da participação.

 

4.      Recorda-se que a participação da URAP ao IGAT considerava existirem indícios bastantes de que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão pretende avançar com um projecto que não tem suporte nas deliberações efectivamente tomadas no exercício dos órgãos autárquicos (ou até as contraria).

 

5.      Por outro lado, há dados que apontam para que o projecto do Museu Salazar constitui uma operação financeira altamente desvantajosa para o município e por conseguinte, para os contribuintes portugueses. Nomeadamente a pensão vitalícia de 2000 Euros mês, actualizáveis todos os anos, paga ao sobrinho neto de Salazar, em troca da «doação» duns «tarecos» que pertenceram ao ditador fascista e pouco mais, e sem qualquer aprovação dos Órgãos do Poder Municipal nesse sentido.

 

6.      No nosso entender confirma-se assim que o projecto do “Museu Salazar” está, cada vez mais, confrontado com a constatação da respectiva ilegalidade. Mas sobretudo com a resistência da opinião pública democrática a esse objectivo, inaceitável, de edificar um “santuário” do regime fascista, deposto em 25 de Abril de 1974.

 

7.      Reafirmamos que é tempo de a Câmara Municipal arrepiar caminho. Santa Comba Dão merece melhor. É possível e desejável outro caminho para o desenvolvimento desta terra.

 

Santa Comba Dão, 10 de Julho de 2007

O Núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da

União de Resistentes Antifascistas Portugueses URAP

 

publicado por António Vilarigues às 14:15
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Sexta-feira, 15 de Junho de 2007

O anticomunismo e o branqueamento do fascismo - Aspectos de uma ofensiva reaccionária

Como se esperava o concurso televisivo sobre «o melhor português» acabou atribuindo a vitória ao ditador Salazar. No universo da televisão manipulada e manipuladora é assim que as coisas acontecem. Dias antes, um grupo de provocadores fascistas conseguira mistificar algumas dezenas de populares, mas não conseguira impedir a realização, em Santa Comba Dão, de uma sessão promovida pelo núcleo de Viseu da URAP contra as intenções de criação, naquela vila de um museu dedicado à memória do ditador; dias depois, num outro recanto do mundo real, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, os estudantes davam uma expressiva vitória a uma lista unitária que incluía jovens comunistas (818 votos) contra uma lista que integrava elementos assumidamente de extrema-direita (81 votos). O resultado chegava depois de uma força da PSP ter impedido que um grupo de jovens democratas acabasse um mural que substituía símbolos nazi-fascistas por motivos emblemáticos do 25 de Abril.

 

Colhidos na espuma dos dias, e sem que possamos atribuir-lhes o valor de sintomas de uma corrente de fundo que marque o nosso tempo, são contudo sinais de um perigo que não estará na ordem do dia, mas que em estado larvar espreita as condições para se desenvolver. Convém não alimentar nem deixar crescer estes sinais e para isso há que compreendê-los e combatê-los desde cedo. Antes mesmo que a serpente saia da casca e se manifeste enquanto bicho plenamente formado, há pois que, ainda no ovo, secar-lhe as condições de maturação.


Estamos a falar do fascismo, daí todos os cuidados serem poucos. Porquê? Porque é a forma mais violenta de organização do poder de Estado e da sociedade a que o grande capital e a burguesia podem recorrer para imporem os seus interesses. Porque quando historicamente surge não se anuncia como tal, antes recorre a vários disfarces e conta com a desatenção ou mesmo com uma cumplicidade passiva por parte de sectores do capital e da burguesia que não sendo propriamente fascistas, gostam de jogar também com essa carta escondida atrás das costas.

 

Nas próprias reacções dos defensores de cada uma das figuras históricas que a RTP tornara concorrentes, na noite do último episódio do concurso, uma das ideias atiradas para o ar, como explicação dos resultados, por participantes que, aliás, se posicionam diferentemente no leque político, mostra algo de preocupante: a ideia de que a «votação», que não era questionada, se devia a um protesto contra a situação actual, tida, vamos lá, como de incumprimento das promessas do 25 de Abril. Ora o que há de preocupante é o de que a esta «explicação» falta, pelo menos, dizer que, a ser assim, um protesto que se exprime como nostalgia de Salazar é no mínimo um «protesto» completamente equívoco ou enganado. E se para alguns, o «ter saudades de Salazar», porque há desemprego, porque muitos sofrem dificuldades económicas, porque se sentem e são objectivamente vítimas de uma violenta «exclusão social», significa falta de consciência social, para outros trata-se de má fé e de activa manipulação ideológica. Perante o protesto social de classe dos trabalhadores e das camadas e grupos sociais que, sendo expropriados dos seus direitos económicos e sociais, entram em luta por mudanças de políticas, interessa a certos sectores do grande capital e da grande burguesia dividir para atenuar o impacto desse protesto, canalizando algum dele para objectivos falsos e para posições políticas que são contrárias a quaisquer alterações de sentido progressista. Num passado muito recente, assistimos em situações pré-eleitorais a uma sobre-mediatização de Paulo Portas e do seu PP com a esperança de que ele pudesse retirar votos àqueles que à esquerda poderiam esperar traduzir eleitoralmente a sua incansável resistência e a sua real influência social e política.

 

Vejamos um primeiro aspecto do problema: o da natureza de classe real do fascismo e a sua capacidade de se trasvestir em termos de propaganda, de forma a manipular, atrair e mobilizar sectores sociais profundamente deprimidos e mistificados. Se o fascismo exprime os interesses dos sectores mais reaccionários dos latifundiários e do capital financeiro, ele historicamente sempre apareceu, em fases iniciais, a coberto de uma desenfreada demagogia populista como dando uma (falsa) voz, nacionalista, racista e xenófoba, ao desespero da pequena burguesia e de sectores populares, designadamente do lumpen-proletariado. Isto levou políticos democratas e social-democratas a cometer um erro ao definirem a natureza de classe do fascismo, um erro com consequências trágicas para a democracia, para os democratas e os trabalhadores, o erro de atribuírem à pequena burguesia e a sectores sociais marginais o que era manifestação dos interesses brutais do grande capital. Ora esta disposição histórica para o erro ainda hoje está activa e o erro a outra escala repete-se quando certos analistas dos resultados eleitorais «verificam» a existência de transferências de voto do eleitorado comunista em França para o candidato fascista Le Pen. «Verificada a tendência», ela é interpretada pela «semelhança existente» entre os discursos fascista e comunista. Com mais ou menos sofisticação argumentativa, maior ou menor grosseria da mistificação, o erro consiste de novo em ocultar perante os cidadãos mais desinformados, socialmente menos conscientes e politicamente menos experientes e esclarecidos, a natureza de classe dos interesses que o fascismo defende e, de um só golpe conseguirem também tentar passar a ideia de que os comunistas franceses são conservadores.

 

Isto leva-nos a um segundo aspecto do problema: como compreender a repetição do erro e a inexistência de um combate preventivo à propaganda fascista e fascizante, ou de uma mais activa pedagogia dos valores democráticos e antifascistas? Como compreender apesar de tudo que seja possível enganar tanta gente que até teve experiência do fascismo?

 

Vivemos actualmente sob uma ofensiva global do capitalismo e do imperialismo e da sua ideologia neoliberal, que se abate sobre as condições de vida dos trabalhadores e das populações, que retira direitos económicos, sociais e culturais, que conduz, com os enormes meios de que dispõe, uma campanha contra esses direitos que são apresentados como um obstáculo à modernização da economia e ao desenvolvimento social, quando são um obstáculo sim à desenfreada sobre-exploração do trabalho, mas não a um desenvolvimento económico e social sustentado. Os que desencadeiam ou conduzem essa ofensiva estão conscientes de que ela não pode deixar de suscitar, como efectivamente tem estado a acontecer, uma resistência e um protesto crescentes, uma reivindicação de mudança de sentido social das políticas. Para aqueles que conduzem as políticas, há que fazer tudo ou quase tudo para travar, dividir tal resistência e tal protesto; há que tentar não só dificultar a adesão ao protesto social, mas há que obscurecer os reais contornos da situação social, as responsabilidades políticas por essa situação e a percepção do sentido e das forças sociais e políticas capazes de garantirem uma alternativa. Para isso o anticomunismo é uma arma a que alguns lançam despudoradamente a mão. Esconder o mais possível a política alernativa, que os comunistas apresentam e dificultar a alternativa política, que só é possível com os comunistas, é um objectivo da política burguesa servido por várias manobras tácticas.

 

Uma delas consiste em fazer esquecer ou tornar normal ou natural o que foi o fascismo histórico concreto em Portugal. A sua forma mais «refinada» é pseudo-cientítica: tenta-se então argumentar que em Portugal nunca houve real ou rigorosamente fascismo, mas apenas um regime tradicionalista e autoritário. A justificação mostra o seu caracter insustentável do ponto de vista científico. Trata-se de distinguir cuidadosamente o fascismo português do fascismo em Itália e do nazi-fascismo na Alemanha, para concluir rapidamente que como o fascismo português teve algumas diferenças não foi fascismo, mas uma mera ditadura militar. Só que esta operação representa um esvaziamento do conteúdo conceptual da referida categoria. Se assim fizermos seria toda a conceptualização científica que se tornaria impossível no campo da história política, por exemplo, pois um conceito ou uma categoria para ser útil e funcional necessita de ter uma extensão ou um campo de aplicação com alguma generalidade. No limite teria havido fascismo em Itália, mas não na Alemanha, nem na Espanha de Franco, nem no Chile de Pinochet, nem... nem... Este falso rigor teórico que a ser aplicado levaria a interditar o uso da noção de regime democrático ou de democracia a mais do que um ou outro caso, de equivalência quase estrita, pode ainda aparecer justificado de uma outra maneira «virtuosa» porque supostamente «neutra», mas onde a natureza ideológica do argumento é como rabo escondido com o gato de fora: evitar a noção de fascismo seria evitar o uso da palavra «fascismo» que, no seu uso corrente, mais do que uma denotação científica ou técnica, tem um conotação pejorativa, com a qual o historiador não se deve comprometer para poder preservar «a neutralidade do cientista».

 

Outro procedimento passa pela tentativa de desarticular a memória das populações, de ostensivamente não aproveitar as potencialidades da comunicação audiovisual para mostrar, com seriedade histórica, o que foi o fascismo e o que foi a resistência. Porquê esse pesado silêncio, só aqui e ali quebrado por este documentário, aquele programa e aquela série de ficção? Porque é difícil insistir nesta temática e esconder por muito tempo o papel, inapagável do PCP, dos seus militantes e dirigentes, dos democratas, das populações, dos trabalhadores trazidos à luta, ao longo de anos e anos, e foram décadas, e foi quase meio século.

 

Em Itália, onde a democracia, foi conquistada no final da II Guerra Mundial, e onde o papel dos comunistas em tal conquista foi sendo reconhecido, a invencionice dos ideólogos burgueses teve que insuflar uma outra argumentação: a de que o atraso italiano se devia ao peso da tradição e das referências antifascistas que, se não governaram o país, geraram uma cultura política que bloqueou a iniciativa das forças capitalistas mais «modernas».

 

Na Europa, ao mesmo tempo que «os direitos democráticos sofrem rudes golpes», «cresce o anticomunismo, nalguns casos apoiado pelos governos de Estados europeus e, em outros, pelas próprias instituições da União Europeia. Vão-se generalizando as proibições e perseguições às forças políticas de esquerda e anticapitalistas e a movimentos populares. Alimenta-se o racismo e a xenofobia» (transcrito do apelo comum, subscrito por 32 partidos comunistas e progressistas de vários países da Europa, a propósito do 50.º aniversário do Tratado de Roma). No Conselho da Europa e no Parlamento Europeu há, por diversas formas e com graus diferentes de sucesso, tentativas de operar uma revisão violenta da história, incriminando o marxismo e o comunismo, enquanto acção e programa de acção e, mesmo, enquanto pensamento e ideologia.

 

Desta ofensiva ideológica faz parte fundamental a repugnante promoção da ideia de que fascismo e comunismo seriam equivalentes, num caso e noutro, projectos de sociedades totalitárias. Em Portugal esta «ideia» está relativamente «contida», mas uma das suas «ideias» associadas recebeu do programa de televisão, que referi no princípio, um empenhado apoio publicitário e propagandístico: a «ideia» pérfida e infame de que Salazar e Álvaro Cunhal são, mesmo se opostos, equivalentes ou, pelo menos, «comparáveis». A perfídia reside no modo como esta infâmia joga nas possibilidades da sua credibilização por certos hábitos de pensamento que a ideologia dominante tem vindo a instalar. Talvez o mais gravoso seja o hábito de reduzir a democracia a uma forma e a um jogo político. Há que saber se os contendores, os jogadores cumprem ou não as regras inquestionáveis do jogo, se são mais ou menos habilidosos e dominam ou não as suas técnicas e só em último lugar (se se chegar lá) é que se discutirão os conteúdos da acção, os conteúdos sociais das políticas. Reduzir toda a complexidade real do conflito político e social a um combate singular, um duelo entre políticos, vem ao encontro da lógica da política como espectáculo, em que tudo é comparável, depois de reduzido a ser uma simples mercadoria. Há que dizer-lhes: «Não passarão!»

 

Manuel Gusmão, 1 de Maio de 2007

publicado por António Vilarigues às 18:59
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Quarta-feira, 2 de Maio de 2007

Nota do Núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)

É indispensável a proibição da anunciada "Concentração em defesa do Museu Salazar", no Próximo dia 28 de Abril em Santa Comba Dão


Nota do Núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da
União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)


1. Dispõe o preâmbulo da Constituição da República que "A 25 de Abril o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa."

A mesma Constituição, no seu Artigo 46º, nº 4, afirma que "não são consentidas organizações que perfilhem a ideologia fascista".

2.  A lei 64/78 define-as como as que " (...) mostrem (...) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...), nomeadamente (...) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes (...)", proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade. A Lei é clara e inequívoca no seu espírito e na sua letra. Portugal é um Estado democrático de direito.

3. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP não pode deixar de repudiar vivamente a posição expressa pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão a propósito da referida concentração.

 

Eximindo-se a tomar posição no sentido da proibição desta manifestação, promovida por um grupelho que assume a propaganda da ideologia fascista e se propõe fazer uma homenagem ao ditador Salazar e uma manifestação-romagem à sua campa, o engenheiro João Lourenço torna-se conivente na tentativa de mistificar um acto presumivelmente criminoso de desrespeito e afrontamento à Constituição (que jurou defender e respeitar) e a uma Lei da República, numa questão de bom ou mau comportamento na via pública.

4. A URAP de Viseu-Santa Comba Dão alerta, uma vez mais, o povo do Concelho - que já demonstrou maioritariamente as suas profundas convicções democráticas - que o projecto do Engº João Lourenço e da sua maioria na Câmara de construir a «Casa-Museu Salazar», não só é inconstitucional e ilegal e está condenado ao fracasso, como está já a transformar esta cidade em destino de todas as excursões e iniciativas de propaganda nazi-fascista, dos cabeças rapadas e outros bandos criminosos, envolvidos no apelo ao ódio e na violência racista.

 

É Tempo de arrepiar caminho. Santa Comba Dão merece melhor.

É possível e desejável outro caminho para o desenvolvimento desta terra.
 
5. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP exige das autoridades que não se demitam das suas funções.

Exigimos a imediata proibição desta concentração que é manifestamente ilegal. E reclamamos a tomada de todas as medidas conducentes ao respeito pleno da legalidade democrática.

 

Santa Comba Dão, 23 de Abril de 2007

O Núcleo de Viseu Santa Comba Dão da
União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)

publicado por António Vilarigues às 12:07
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Haja Memória!!!

Há jornalistas, comentadores e analistas que não resistem à insustentável tentação de comparar os executantes da política fascista, que durante 48 anos oprimiu a nossa Pátria, com aqueles que lhe resistiram. Em particular os comunistas. É um paralelo inqualificável. Equipara-se o resistente ao opressor. O torturador à sua vítima. O carcereiro ao preso. O homicida ao assassinado.

Que analogia pode ser feita entre (por ordem cronológica de 1931 a 1974) Armando Ramos, Aurélio Dias, Américo Gomes, Manuel Vieira Tomé, Júlio Pinto, Ferreira de Abreu, Manuel Pestana Garcez, José Lopes, Manuel Salgueiro Valente, Augusto Almeida Martins, António Mano Fernandes, Rui Ricardo da Silva, Francisco Esteves, Américo Lourenço Nunes, Francisco dos Reis Gomes, Francisco Ferreira Marques, Germano Vidigal, Joaquim Correia, José Patuleia, António Lopes de Almeida, Militão Bessa Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ferreira, Gervásio da Costa, Joaquim Lemos Oliveira, Manuel da Silva Júnior, Raul Alves, Manuel Agostinho Góis, Luís António Firmino, Herculano Augusto, Daniel Teixeira, todos mortos à pancada ou em consequência das torturas durante os “interrogatórios” e os agentes da PIDE que os assassinaram?

Que comparação entre Branco, Alfredo Ruas, Carlos Ferreira Soares, Rosa Morgado e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, Alfredo Dinis, Alfredo Dias Lima, Catarina Eufémia, José Centeio, José Adelino dos Santos, Cândido Martins Capilé, José Dias Coelho, António Graciano Adângio, Francisco Madeira, Estêvão Giro, Agostinho Fineza, Francisco Brito, David Almeida Reis, General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos, José Ribeiro Santos, Fernando Carvalho Gesteira, José James Barneto, Fernando Barreiros dos Reis e José Guilherme Rego Arruda todos assassinados a tiro (os quatro últimos no próprio dia 25 de Abril de 1974) e os homicidas que puxaram pelo gatilho?

Que paralelo entre Augusto Costa, Rafael Tobias Pinto da Silva, Francisco Domingues Quintas, Francisco Manuel Pereira, Pedro Matos Filipe, de Almada, Cândido Alves Barja, Abílio Augusto Belchior, Arnaldo Simões Januário, Alfredo Caldeira, Fernando Alcobia, Jaime Fonseca de Sousa, Albino Coelho, Mário Castelhano, Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira, Albino de Carvalho, António Guedes Oliveira e Silva, Ernesto José Ribeiro, José Lopes Dinis, Henrique Domingues Fernandes, Bento António Gonçalves, secretário-geral do P. C. P., Damásio Martins Pereira, António de Jesus Branco, Paulo José Dias, Joaquim Montes, José Manuel Alves dos Reis, Francisco do Nascimento Gomes, Edmundo Gonçalves, Manuel Augusto da Costa, Artur de Oliveira, Joaquim Marreiros, mortos no Campo de Concentração do Tarrafal, vítimas das febres e dos maus-tratos e os seus carcereiros?

E muitos e muitos outros (ver detalhes em http://salazarices.blogs.sapo.pt/ e www.contraofascismo.net).

Operários, camponeses, estudantes, intelectuais, militares que deram a sua vida para que houvesse liberdade e democracia em Portugal. Honra e glória aos seus nomes.

E não citamos as dezenas de milhares de presos políticos, alguns com mais de 20 anos de prisão. Os clandestinos e exilados. Os desertores e refractários durante a guerra colonial. Os mais de 10 mil mortos e 25 mil deficientes vítimas da aventura africana de Salazar e Caetano.

É caso para dizer a todos esses jornalistas, comentadores e analistas que haja vergonha. E HAJA MEMÓRIA!


Artigo publicado na edição de 2007/04/05 do "JORNAL DO CENTRO"

publicado por António Vilarigues às 11:53
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Sábado, 21 de Abril de 2007

MUSEU SALAZAR: AS FALÁCIAS

Dizem os livros que falácia consiste em partir de uma afirmação falsa, intencionalmente, e, a partir dela, pretender retirar conclusões verdadeiras.

Museu
A primeira falácia de alguns analistas e comentadores tem a ver com a intenção atribuída à URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses) de ser contra qualquer Museu sobre Salazar. Basta ler o que consta das posições publicamente assumidas (
www.contraofascismo.net; http://salazarices.blogs.sapo.pt) para se percepcionar que nada de mais falso.

Pessoas que viveram na própria pele, ou na dos seus familiares e amigos, a repressão, a clandestinidade, o exílio, as prisões, as torturas. Pessoas que coabitaram com o dia a dia do fascismo em todas as suas vertentes são (e têm-no sido) as primeiras interessadas numa análise histórica e científica desses 48 anos. Afirmar o contrário só por ignorância, má fé ou desonestidade intelectual.

Santuário
Argumentam os promotores e defensores do Museu Salazar que não se trata de construir um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar. Sustentam que o que pretendem é um verdadeiro «centro de estudos» desse período da história de Portugal. Um museu «neutro», com  «enquadramento» e «caução científica». Que garanta uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica. Mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».
O povo costuma dizer que «a melhor prova do pudim é comê-lo». A prova de que a realidade se sobrepõe a bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser, é aquilo em que ele já se tornou. A prática comprovou que o simples expressar público de uma opinião contrária ao referido projecto bastou para despertar os saudosistas e os defensores de uma ideologia condenada pela história: o fascismo.

A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba Dão. Para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública». Com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça. Sem que Autarcas e responsáveis do PSD tirassem o sorriso dos lábios enquanto se passeavam na contra manifestação. Sem nada fazerem para contrariar insultos e ameaças, ou evitar as tentativas de agressão.

Cientificidade
Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico». Isto é, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo. Bem como sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso.

E não o fez, por um lado porque obviamente não se revê nos princípios constitucionais (e cientificamente aceitáveis) a este respeito. Por outro, porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade.

A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação. Acresce que, para quem não sabe, a Lei 64/78 está em vigor.

Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo.

Internacional
Esclareça-se que o quadro internacional a este respeito não é favorável à abertura de santuários fascistas. Ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu e apesar do ressurgimento da extrema-direita na Europa. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

O tacho
Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho. Talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo. Quanto ao resto, o que é real é que obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara (
http://salazarices.blogs.sapo.pt), a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia, actualizável, de dois mil euros mensais. Mais de trezentos e cinquenta mil euros em dez anos. Nada mau para uma «doação» de um pincel da barba, uns selos, embalagens de restaurador Olex e mais uns quantos objectos pessoais do ditador. Rico tacho! Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Artigo publicado na edição de 2007/03/19 do jornal "Público" 


publicado por António Vilarigues às 11:31
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Quarta-feira, 14 de Março de 2007

HAJA MEMÓRIA!

1931
O estudante Branco é morto pela PSP, durante uma manifestação no Porto;

1932
Armando Ramos, jovem, é morto em consequência de espancamentos; Aurélio Dias, fragateiro, é morto após 30 dias de tortura; Alfredo Ruas, é assassinado a tiro durante uma manifestação em Lisboa;

1934, 18 de Janeiro
Américo Gomes, operário, morre em Peniche após dois meses de tortura; Manuel  Vieira Tomé, sindicalista ferroviário morre durante a tortura em consequência da repressão da greve; Júlio Pinto, operário vidreiro, morto à   pancada; a PSP mata um operário conserveiro durante a repressão de uma greve em Setúbal

1935
Ferreira de Abreu, dirigente da organização juvenil do PCP, morre no   hospital após ter sido espancado na sede da PIDE (então PVDE);

1936
Francisco Cruz, operário da Marinha Grande, morre na Fortaleza de Angra do Heroísmo, vítima de maus tratos, é deportado do 18 de Janeiro de 1934; Manuel Pestana Garcez, trabalhador, é morto durante a tortura;

1937
Ernesto Faustino, operário; José Lopes, operário anarquista, morre durante a tortura, sendo um dos presos da onda de repressão que se seguiu ao atentado a Salazar; Manuel Salgueiro Valente, tenente-coronel, morre em condições suspeitas no forte de Caxias; Augusto Costa, operário da Marinha Grande, Rafael Tobias Pinto da Silva, de Lisboa, Francisco Domingues Quintas, de Gaia, Francisco Manuel Pereira, marinheiro de Lisboa, Pedro Matos Filipe, de Almada e Cândido Alves Barja, marinheiro, de Castro Verde, morrem no espaço de quatro dias no Tarrafal, vítimas das febres e dos maus tratos; Augusto Almeida Martins, operário, é assassinado na sede da PIDE (PVDE) durante a tortura ; Abílio Augusto Belchior, operário do Porto, morre no Tarrafal, vítima das febres e dos maus tratos;

1938
António Mano Fernandes, estudante de Coimbra, morre no Forte de Peniche, por lhe ter sido recusada assistência médica, sofria de doença cardíaca; Rui Ricardo da Silva, operário do Arsenal, morre no Aljube, devido a tuberculose contraída em consequência de espancamento perpetrado por seis agentes da Pide durante oito horas; Arnaldo Simões Januário, dirigente anarco-sindicalista, morre no campo do Tarrafal, vítima de maus tratos; Francisco Esteves, operário torneiro de Lisboa, morre na tortura na sede da PIDE; Alfredo Caldeira, pintor, dirigente do PCP, morre no Tarrafal após lenta agonia sem assistência médica;

1939
Fernando Alcobia, morre no Tarrafal, vítima de doença e de maus tratos;

1940
Jaime Fonseca de Sousa, morre no Tarrafal, vítima de maus tratos; Albino Coelho, morre também no Tarrafal; Mário Castelhano, dirigente anarco-sindicalista, morre sem assistência médica no Tarrafal;

1941
Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira; Albino de Carvalho; António Guedes Oliveira e Silva; Ernesto José Ribeiro, operário, e José Lopes Dinis morrem no Tarrafal;

1942
Henrique Domingues Fernandes morre no Tarrafal; Carlos Ferreira Soares, médico, é assassinado no seu consultório com rajadas de metralhadora, os agentes assassinos alegam legítima defesa (?!); Bento António Gonçalves, secretário-geral do P. C. P. Morre no Tarrafal; Damásio Martins Pereira, fragateiro, morre no Tarrafal; Fernando Óscar Gaspar, morre tuberculoso no regresso da deportação; António de Jesus Branco morre no Tarrafal;

1943
Rosa Morgado, camponesa do Ameal (Águeda), e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, são mortos a tiro pela GNR; Paulo José Dias morre tuberculoso no Tarrafal; Joaquim Montes morre no Tarrafal com febre biliosa; José Manuel Alves dos Reis morre no Tarrafal; Américo Lourenço Nunes, operário, morre em consequência de espancamento perpetrado durante a repressão da greve de Agosto na região de Lisboa; Francisco do Nascimento Gomes, do Porto, morre no Tarrafal; Francisco dos Reis Gomes, operário da Carris do Porto, é morto durante a tortura;

1944
General José Garcia Godinho morre no Forte da Trafaria, por lhe ser recusado internamento hospitalar; Francisco Ferreira Marques, de Lisboa, militante do PCP, em consequência de espancamento e após mês e meio de incomunicabilidade; Edmundo Gonçalves morre tuberculoso no Tarrafal; assassinados a tiro de metralhadora uma mulher e uma criança, durante a repressão da GNR sobre os camponeses rendeiros da herdade da Goucha (Benavente), mais 40 camponeses são feridos a tiro.

1945
Manuel Augusto da Costa morre no Tarrafal; Germano Vidigal, operário, assassinado com esmagamento dos testículos, depois de três dias de tortura no posto da GNR de Montemor-o-Novo; Alfredo Dinis (Alex), operário e dirigente do PCP, é assassinado a tiro na estrada de Bucelas; José António Companheiro, operário, de Borba, morre de tuberculose em consequência dos maus tratos na prisão;

1946
Manuel Simões Júnior, operário corticeiro, morre de tuberculose após doze anos de prisão e de deportação; Joaquim Correia, operário litógrafo do Porto, é morto por espancamento após quinze meses de prisão;

1947
José Patuleia, assalariado rural de Vila Viçosa, morre durante a tortura na sede da PIDE;

1948
António Lopes de Almeida, operário da Marinha Grande, é morto durante a tortura; Artur de Oliveira morre no Tarrafal; Joaquim Marreiros, marinheiro da Armada, morre no Tarrafal após doze anos de deportação; António Guerra, operário da Marinha Grande, preso desde 18 de Janeiro de 1934, morre quase cego e após doença prolongada;

1950
Militão Bessa Ribeiro, operário e dirigente do PCP, morre na Penitenciária de Lisboa, durante uma greve de fome e após nove meses de incomunicabilidade; José Moreira, operário, assassinado na tortura na sede da PIDE, dois dias após a prisão, o corpo é lançado por uma janela do quarto andar para simular suicídio; Venceslau Ferreira morre em Lisboa após tortura; Alfredo Dias Lima, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Alpiarça;

1951
Gervásio da Costa, operário de Fafe, morre vítima de maus tratos na prisão;

1954
Catarina Eufémia, assalariada rural, assassinada a tiro em Baleizão, durante uma greve, grávida e com uma filha nos braços;

1957
Joaquim Lemos Oliveira, barbeiro de Fafe, morre na sede da PIDE no Porto após quinze dias de tortura; Manuel da Silva Júnior, de Viana do Castelo, é morto durante a tortura na sede da PIDE no Porto, sendo o corpo, irreconhecível, enterrado às escondidas num cemitério do Porto; José Centeio, assalariado rural de Alpiarça, é assassinado pela PIDE;

1958
José Adelino dos Santos, assalariado rural, é assassinado a tiro pela GNR, durante uma manifestação em Montemor-o-Novo, vários outros trabalhadores são feridos a tiro; Raul Alves, operário da Póvoa de Santa Iria, após quinze dias de tortura, é lançado por uma janela do quarto andar da sede da PIDE, à sua morte assiste a esposa do embaixador do Brasil;

1961
Cândido Martins Capilé, operário corticeiro, é assassinado a tiro pela GNR durante uma manifestação em Almada; José Dias Coelho, escultor e militante do PCP, é assassinado à queima-roupa numa rua de Lisboa;

1962
António Graciano Adângio e Francisco Madeira, mineiros em Aljustrel, são assassinados a tiro pela GNR; Estêvão Giro, operário de Alcochete, é assassinado a tiro pela PSP durante a manifestação do 1º de Maio em Lisboa;

1963
Agostinho Fineza, operário tipógrafo do Funchal, é assassinado pela PSP, sob a indicação da PIDE, durante uma manifestação em Lisboa;

1964
Francisco Brito, desertor da guerra colonial, é assassinado em Loulé pela GNR; David Almeida Reis, trabalhador, é assassinado por agentes da PIDE durante uma manifestação em Lisboa;

1965
General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos são assassinados a tiro em Vila Nueva del Fresno (Espanha), os assassinos são o inspector da PIDE Rosa Casaco e o subinspector Agostinho Tienza e o agente Casimiro Monteiro;

1967
Manuel Agostinho Góis, trabalhador agrícola de Cuba, more vítima de tortura na PIDE;

1968
Luís António Firmino, trabalhador de Montemor, morre em Caxias, vítima de maus tratos; Herculano Augusto, trabalhador rural, é morto à pancada no posto da PSP de Lamego por condenar publicamente a guerra colonial; Daniel Teixeira, estudante, morre no Forte de Caxias, em situação de incomunicabilidade, depois de agonizar durante uma noite sem assistência;

1969
Eduardo Mondlane, dirigente da Frelimo, é assassinado através de um atentado organizado pela PIDE;

1972
José António Leitão Ribeiro Santos, estudante de Direito em Lisboa e militante do MRPP, é assassinado a tiro durante uma reunião de apoio à luta do povo vietnamita e contra a repressão, o seu assassino, o agente da PIDE Coelha da Rocha, viria a escapar-se na "fuga-libertação" de Alcoentre, em Junho de 1975;

1973
Amilcar Cabral, dirigente da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde, é assassinado por um bando mercenário a soldo da PIDE, chefiado por Alpoim Calvão;

1974, 25 de Abril
Fernando Carvalho Gesteira, de Montalegre, José James Barneto, de Vendas Novas, Fernando Barreiros dos Reis, soldado de Lisboa, e José Guilherme Rego Arruda, estudante dos Açores, são assassinados a tiro pelos pides acoitados na sua sede na Rua António Maria Cardoso, são ainda feridas duas dezenas de pessoas.

A PIDE acaba como começou, assassinando. Aqui não ficam contabilizadas as inúmeras vítimas anónimas da PIDE, GNR e PSP em outros locais de repressão.

  • Mais ainda: podemos referir, duas centenas de homens, mulheres e crianças massacradas a tiro de canhão durante o bombardeamento da cidade do Porto, ordenada pelo coronel Passos e Sousa, na repressão da revolta de 3 de Fevereiro de 1927.  
  • Dezenas de mortos na repressão da revolta de 7 de Fevereiro de 1927 em Lisboa, vários deles assassinados por um pelotão de fuzilamento, à ordens do capitão Jorge Botelho Moniz, no Jardim Zoológico.  
  • Dezenas de mortos na repressão da revolta da Madeira, em Abril de 1931, ou outras tantas dezenas na repressão da revolta de 26 de Agosto de 1931.  
  • Um número indeterminado de mortos na deportação na Guiné, Timor, Angra e no Cunene. 
  • Um número indeterminado de mortos devido à intervenção da força fascista dos "Viriatos" na guerra civil de Espanha e a entrega de fugitivos aos pelotões de fuzilamento franquist as.  
  • Dezenas de mortos em São Tomé, na repressão ordenada pelo governador Carlos Gorgulho sobre os trabalhadores que recusaram o trabalho forçado, em Fevereiro de 1953.  
  • Muitos milhares de mortos durante as guerras coloniais, vítimas do Exército, da PIDE, da OPVDC, dos "Flechas", etc..

(A lista de mortes do fascismo, é adaptada de um texto da autoria da Comissão "Abril Revolucionário e Popular")

publicado por António Vilarigues às 11:59
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Domingo, 11 de Março de 2007

Museu Salazar: Os equívocos

Os acontecimentos em torno da “Sessão Pública de Afirmação dos Ideais Antifascistas”, realizada no passado dia 3 de Março em Santa Comba Dão merecem algumas reflexões.

Da parte dos organizadores, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), representou o reafirmar publicamente a sua oposição ao projectado “Museu Salazar”. Intervieram oradores do distrito de Viseu (Alberto Andrade, João Carlos Gralheiro, António Vilarigues e Jaime Gralheiro), de Coimbra (Lousã Henriques) e o Coordenador do Conselho Directivo da URAP (Aurélio Santos). Transmitiram às cerca de três centenas de assistentes as suas opiniões. Mas também as experiências de vida sob a ditadura fascista. Fundamentaram, do ponto de vista jurídico, as suas posições.

Pelo lado dos jornalistas foi revelador verificar que alguns estavam presentes apenas para registar incidentes, caso os houvesse. Confrontos físicos, de preferência, seriam bem vindos. Quanto às fundamentações mais profundas só mesmo por obrigação de ofício. Felizmente também houve quem, com isenção, fornecesse um retrato sem distorções da realidade.

Merece destaque pela negativa, e pelos piores motivos, o director do jornal “Defesa da Beira”, Ludgero Figueiredo Matos. Durante três horas encabeçou os manifestantes que se opunham à realização da sessão. Provocou e insultou os organizadores e os presentes. Incitou à violência. Mesmo colegas de profissão de outros órgãos de comunicação social foram vilipendiados por este senhor. Que se mostrou indigno da carteira profissional que ostenta.

Quanto aos defensores do “Museu Salazar” juntaram-se numa contra manifestação ilegal duzentas pessoas (pouco mais de 2% da população do concelho, sublinhe-se). Destacaram-se umas duas dezenas de exaltados, do tipo arruaceiro. Na companhia de alguns conhecidos dirigentes nacionais de organizações neofascistas. Neste clima só a serenidade dos participantes na sessão, que nunca responderam às provocações e aos insultos, bem como a presença da GNR, evitou os confrontos físicos.

A prática comprovou que o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão estava equivocado. O simples expressar público de uma opinião contrária ao referido projecto bastou para despertar os saudosistas e os defensores de uma ideologia condenada pela história: o fascismo.

Aliás a actuação de elementos da vereação (do PSD) durante este evento é, no mínimo, estranha. Passearam-se ostensivamente na zona envolvente e nada fizeram para serenar os ânimos mais exaltados. O que significa tal procedimento? Creio que os visados deveriam esclarecê-lo publicamente. A bem da democracia, a bem dos apoiantes do seu partido e a bem da própria direcção nacional do PSD.

Apenas uma nota final. Esta “Sessão Pública de Afirmação dos Ideais Antifascistas” jamais seria possível, sem pesadas consequências para os seus participantes, durante a governação do ditador Salazar.

Recorde-se, a título de exemplo, que Sérgio Vilarigues, natural deste distrito de Viseu, foi preso em 1934, aos 19 anos de idade, quando colava uns pequenos cartazes, apelando à libertação de um jovem comunista preso pela então PVDE (futura PIDE). Condenado por este “crime” a 23 meses de prisão, nos seis anos seguintes correu as cadeias do Aljube, Peniche e Angra do Heroísmo. Foi enviado para o Tarrafal em 1936, fazendo parte da primeira leva de presos, quando já tinha terminado a pena. Só viria a ser libertado em Julho de 1940. E porque foi “amnistiado”. Salazar sabia!

Artigo publicado na edição de 2007/03/09 do "JORNAL DO CENTRO",

publicado por António Vilarigues às 11:05
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