Salazarices

É indispensável a proibição da anunciada "Concentração em defesa do Museu Salazar", no Próximo dia 28 de Abril em Santa Comba Dão

Nota do Núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da
União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)

1. Dispõe o preâmbulo da Constituição da República que "A 25 de Abril o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa."

A mesma Constituição, no seu Artigo 46º, nº 4, afirma que "não são consentidas organizações que perfilhem a ideologia fascista".

2.  A lei 64/78 define-as como as que " (...) mostrem (...) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...), nomeadamente (...) o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes (...)", proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade. A Lei é clara e inequívoca no seu espírito e na sua letra. Portugal é um Estado democrático de direito.

3. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP não pode deixar de repudiar vivamente a posição expressa pelo Presidente da Câmara de Santa Comba Dão a propósito da referida concentração.

Eximindo-se a tomar posição no sentido da proibição desta manifestação, promovida por um grupelho que assume a propaganda da ideologia fascista e se propõe fazer uma homenagem ao ditador Salazar e uma manifestação-romagem à sua campa, o engenheiro João Lourenço torna-se conivente na tentativa de mistificar um acto presumivelmente criminoso de desrespeito e afrontamento à Constituição (que jurou defender e respeitar) e a uma Lei da República, numa questão de bom ou mau comportamento na via pública.

4. A URAP de Viseu-Santa Comba Dão alerta, uma vez mais, o povo do Concelho - que já demonstrou maioritariamente as suas profundas convicções democráticas - que o projecto do Engº João Lourenço e da sua maioria na Câmara de construir a «Casa-Museu Salazar», não só é inconstitucional e ilegal e está condenado ao fracasso, como está já a transformar esta cidade em destino de todas as excursões e iniciativas de propaganda nazi-fascista, dos cabeças rapadas e outros bandos criminosos, envolvidos no apelo ao ódio e na violência racista.

É Tempo de arrepiar caminho. Santa Comba Dão merece melhor.

É possível e desejável outro caminho para o desenvolvimento desta terra.
 
5. O núcleo de Viseu-Santa Comba Dão da URAP exige das autoridades que não se demitam das suas funções.

Exigimos a imediata proibição desta concentração que é manifestamente ilegal. E reclamamos a tomada de todas as medidas conducentes ao respeito pleno da legalidade democrática.

Santa Comba Dão, 23 de Abril de 2007

O Núcleo de Viseu Santa Comba Dão da
União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP)

Há jornalistas, comentadores e analistas que não resistem à insustentável tentação de comparar os executantes da política fascista, que durante 48 anos oprimiu a nossa Pátria, com aqueles que lhe resistiram. Em particular os comunistas. É um paralelo inqualificável. Equipara-se o resistente ao opressor. O torturador à sua vítima. O carcereiro ao preso. O homicida ao assassinado.

Que analogia pode ser feita entre (por ordem cronológica de 1931 a 1974) Armando Ramos, Aurélio Dias, Américo Gomes, Manuel Vieira Tomé, Júlio Pinto, Ferreira de Abreu, Manuel Pestana Garcez, José Lopes, Manuel Salgueiro Valente, Augusto Almeida Martins, António Mano Fernandes, Rui Ricardo da Silva, Francisco Esteves, Américo Lourenço Nunes, Francisco dos Reis Gomes, Francisco Ferreira Marques, Germano Vidigal, Joaquim Correia, José Patuleia, António Lopes de Almeida, Militão Bessa Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ferreira, Gervásio da Costa, Joaquim Lemos Oliveira, Manuel da Silva Júnior, Raul Alves, Manuel Agostinho Góis, Luís António Firmino, Herculano Augusto, Daniel Teixeira, todos mortos à pancada ou em consequência das torturas durante os “interrogatórios” e os agentes da PIDE que os assassinaram?

Que comparação entre Branco, Alfredo Ruas, Carlos Ferreira Soares, Rosa Morgado e os seus filhos, António, Júlio e Constantina, Alfredo Dinis, Alfredo Dias Lima, Catarina Eufémia, José Centeio, José Adelino dos Santos, Cândido Martins Capilé, José Dias Coelho, António Graciano Adângio, Francisco Madeira, Estêvão Giro, Agostinho Fineza, Francisco Brito, David Almeida Reis, General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos, José Ribeiro Santos, Fernando Carvalho Gesteira, José James Barneto, Fernando Barreiros dos Reis e José Guilherme Rego Arruda todos assassinados a tiro (os quatro últimos no próprio dia 25 de Abril de 1974) e os homicidas que puxaram pelo gatilho?

Que paralelo entre Augusto Costa, Rafael Tobias Pinto da Silva, Francisco Domingues Quintas, Francisco Manuel Pereira, Pedro Matos Filipe, de Almada, Cândido Alves Barja, Abílio Augusto Belchior, Arnaldo Simões Januário, Alfredo Caldeira, Fernando Alcobia, Jaime Fonseca de Sousa, Albino Coelho, Mário Castelhano, Jacinto Faria Vilaça, Casimiro Ferreira, Albino de Carvalho, António Guedes Oliveira e Silva, Ernesto José Ribeiro, José Lopes Dinis, Henrique Domingues Fernandes, Bento António Gonçalves, secretário-geral do P. C. P., Damásio Martins Pereira, António de Jesus Branco, Paulo José Dias, Joaquim Montes, José Manuel Alves dos Reis, Francisco do Nascimento Gomes, Edmundo Gonçalves, Manuel Augusto da Costa, Artur de Oliveira, Joaquim Marreiros, mortos no Campo de Concentração do Tarrafal, vítimas das febres e dos maus-tratos e os seus carcereiros?

E muitos e muitos outros (ver detalhes em http://salazarices.blogs.sapo.pt/ e www.contraofascismo.net).

Operários, camponeses, estudantes, intelectuais, militares que deram a sua vida para que houvesse liberdade e democracia em Portugal. Honra e glória aos seus nomes.

E não citamos as dezenas de milhares de presos políticos, alguns com mais de 20 anos de prisão. Os clandestinos e exilados. Os desertores e refractários durante a guerra colonial. Os mais de 10 mil mortos e 25 mil deficientes vítimas da aventura africana de Salazar e Caetano.

É caso para dizer a todos esses jornalistas, comentadores e analistas que haja vergonha. E HAJA MEMÓRIA!

Artigo publicado na edição de 2007/04/05 do "JORNAL DO CENTRO"

Dizem os livros que falácia consiste em partir de uma afirmação falsa, intencionalmente, e, a partir dela, pretender retirar conclusões verdadeiras.

Museu
A primeira falácia de alguns analistas e comentadores tem a ver com a intenção atribuída à URAP (União de Resistentes Antifascistas Portugueses) de ser contra qualquer Museu sobre Salazar. Basta ler o que consta das posições publicamente assumidas (www.contraofascismo.net; http://salazarices.blogs.sapo.pt) para se percepcionar que nada de mais falso.

Pessoas que viveram na própria pele, ou na dos seus familiares e amigos, a repressão, a clandestinidade, o exílio, as prisões, as torturas. Pessoas que coabitaram com o dia a dia do fascismo em todas as suas vertentes são (e têm-no sido) as primeiras interessadas numa análise histórica e científica desses 48 anos. Afirmar o contrário só por ignorância, má fé ou desonestidade intelectual.

Santuário
Argumentam os promotores e defensores do Museu Salazar que não se trata de construir um «santuário» ou uma casa evocativa para honrar e homenagear Salazar. Sustentam que o que pretendem é um verdadeiro «centro de estudos» desse período da história de Portugal. Um museu «neutro», com  «enquadramento» e «caução científica». Que garanta uma abordagem de Salazar não apologética mas crítica. Mostrando o que ele «fez de bom» e também «o que fez de mau».
O povo costuma dizer que «a melhor prova do pudim é comê-lo». A prova de que a realidade se sobrepõe a bonitas «declarações de intenção» sobre aquilo que o Museu poderia ou deveria vir a ser, é aquilo em que ele já se tornou. A prática comprovou que o simples expressar público de uma opinião contrária ao referido projecto bastou para despertar os saudosistas e os defensores de uma ideologia condenada pela história: o fascismo.

A prova de que se trata dum projecto que os fascistas sabem que lhes pertence, objectivamente, foi a mobilização dos neofascistas da «Frente Nacional» para Santa Comba Dão. Para, instrumentalizando sentimentos obscurantistas, dar corpo a uma tentativa de boicote duma normalíssima «Sessão Pública». Com tentativas de agressão, saudações hitlerianas, vivas a Salazar e à ditadura fascista, gritos de «fora os comunistas» e «vão para a Rússia» que aconteceram na arruaça. Sem que Autarcas e responsáveis do PSD tirassem o sorriso dos lábios enquanto se passeavam na contra manifestação. Sem nada fazerem para contrariar insultos e ameaças, ou evitar as tentativas de agressão.

Cientificidade
Em nenhum momento a Câmara de Santa Comba Dão assumiu que o que quer construir possa ser um espaço museológico, ou um «centro de estudos», sobre o que de facto seria «objectivo» e «científico». Isto é, sobre o regime fascista, de ditadura, opressão e colonialismo. Bem como sobre os sentimentos profundos e a longa resistência do povo português à ditadura criminosa de que Salazar foi o principal responsável e o principal criminoso.

E não o fez, por um lado porque obviamente não se revê nos princípios constitucionais (e cientificamente aceitáveis) a este respeito. Por outro, porque toda a conjuntura e o quadro de valores em que assenta o projecto, excluem radicalmente essa possibilidade.

A conjuntura é a da família, dos objectos pessoais, da casa, das terras, da rua, da aldeia, da paisagem, da árvore, do banco, do carro, da Escola, do cemitério e da campa de Salazar. Os valores são o de «filho ilustre da terra», «o que fez de bom», «o que as pessoas querem ver». Estes são naturalmente valores de identificação claramente positiva e apologética, que excluem drasticamente qualquer abordagem objectiva do regime fascista de Salazar, naquela situação. Acresce que, para quem não sabe, a Lei 64/78 está em vigor.

Naquele espaço, conjuntura e quadro de valores sobreleva um peso «genético» brutal do salazarismo e/ou apologético de Salazar, que exclui que qualquer intervenção, mesmo que exterior à Câmara, possa tornar o museu num instituto científico e objectivo.

Internacional
Esclareça-se que o quadro internacional a este respeito não é favorável à abertura de santuários fascistas. Ao contrário do que têm procurado fazer crer os apoiantes do museu e apesar do ressurgimento da extrema-direita na Europa. Em Espanha discute-se o encerramento do Vale dos Caídos, que foi construído pelos prisioneiros Republicanos durante o Franquismo, e têm sido apeadas estátuas e símbolos do fascismo. Na Alemanha a tentativa de reconstruir a casa de campo de Hitler na Baviera foi liminarmente recusada para não se tornar um santuário nazi.

O tacho
Do ponto de vista de Santa Comba Dão, ao contrário do que também dizem os apoiantes do museu, este projecto não teria qualquer impacto sensível no desenvolvimento do concelho. Talvez dois ou três postos de trabalho directos e é tudo. Quanto ao resto, o que é real é que obriga o orçamento municipal, por decisão da Câmara (http://salazarices.blogs.sapo.pt), a pagar ao sobrinho de Salazar uma renda vitalícia, actualizável, de dois mil euros mensais. Mais de trezentos e cinquenta mil euros em dez anos. Nada mau para uma «doação» de um pincel da barba, uns selos, embalagens de restaurador Olex e mais uns quantos objectos pessoais do ditador. Rico tacho! Santa Comba Dão merece seguramente melhor!

Artigo publicado na edição de 2007/03/19 do jornal "Público" 

Assiste-se no nosso país a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano. Pretende-se, despudoradamente, reescrever a história de Portugal no século XX. Se possível apagar da memória a gesta da resistência anti-fascista. As expressões concretas deste objectivo são múltiplas e variadas.

Desde há algum tempo, duma forma progressiva, que tem vindo a ser difundido um projecto de criação de um denominado “Museu Salazar”. A ser instalado em Santa Comba Dão. Alguém, muito provavelmente os seus promotores, tem encontrado eco na comunicação social nacional. Mas também na regional. Face às reacções da opinião pública o planeado museu foi, significativamente, rebaptizado de «Museu do Estado Novo».

Quem são os patrocinadores? À cabeça surge a respectiva Câmara Municipal de maioria PSD. A qual, sublinhe-se, desde logo disponibilizou apoio político e meios logístico e financeiros. Depois, alguns familiares do ditador (nada alheios aos negócios envolventes…). Finalmente, outros interesses saudosos ou afectos ao regime fascista.

É uma completa mistificação apresentar este projectado “Museu” como algo que seria “devido” pelos seus concidadãos ou pelo município de origem ao ditador. É notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.

E só por manipulação se pode apresentar esta iniciativa como académica. Queiram ou não os seus promotores, defensores e apoiantes, este projecto, objectivamente, visa o revivalismo, o excursionismo e a propaganda do fascismo. Seria como se na Alemanha surgisse um Museu de Hitler ou na Itália o Museu Mussolini.

Acresce que, em si mesmo, constituiria um atentado aos ideais democráticos do povo português e dos democratas. E um claríssimo conflito com a Constituição e a Lei.

Convém não esquecer que Salazar, durante anos a fio, despachava semanalmente com o director da polícia política, a PIDE. Nenhum ministro se podia gabar de ser recebido com tal periodicidade!

Nessas reuniões discutiam-se as perseguições, as prisões, as torturas, as condenações, os assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

O executivo camarário de Santa Comba Dão alega a todo o momento dificuldades financeiras. Elas são a desculpa constante justificativa da sua inacção na resolução dos reais problemas do concelho. Vem agora falar num investimento que diz ser de mais de 5 milhões de euros. De onde vem o dinheiro? Este “Museu” é apresentado quase como a salvação para o atraso do concelho. Não há outras prioridades?

O nosso país carece sim de verdadeiros Museus da Resistência e do Fascismo. Lugares indispensáveis para estudar, em todas as suas vertentes, a realidade daquele período da história de Portugal. E para mostrar, sobretudo às gerações mais jovens, o porquê de “fascismo nunca mais”.

António Vilarigues
anm_vilarigues@hotmail.com
Sistemas de Comunicação e Informação

Publicado na edição do "JORNAL DO CENTRO" de 8 de Dezembro de 2006

Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal.

Fascismo
A ditadura fascista criou um Estado totalitário e um monstruoso aparelho policial de espionagem e repressão políticas. Que actuava em todos os sectores da vida nacional, privando o povo português dos mais elementares direitos e liberdades.

A história da ditadura é uma história de perseguições, de prisões, de torturas, de condenações, de assassinatos daqueles que ousavam defender os direitos do povo, protestar, lutar pela liberdade e por melhores condições de vida e de trabalho.

Utilizando a força coerciva do Estado, a ditadura fascista impulsionou a centralização e a concentração de capitais, a formação de grupos monopolistas. Que se tornaram donos e dirigentes de todos os sectores fundamentais da economia nacional. Acumulando grandes fortunas assentes na sobre exploração, nas privações, na miséria e na opressão do povo português e dos povos das colónias portuguesas.

A ditadura fascista impôs aos trabalhadores formas brutais de exploração. Sacrificou gerações de jovens em treze anos de guerras coloniais. Forçou centenas de milhar de portugueses à emigração. Agravou as discriminações das mulheres e dos jovens, a subalimentação de grande parte da população, o obscurantismo, o analfabetismo, a degradação moral da sociedade.

A ditadura fascista realizou uma política externa de conluio com os regimes mais reaccionários. Que se traduziu no apoio directo à sublevação fascista em Espanha, na cooperação com a Alemanha nazi e a Itália fascista. Que se manifestou nas concessões militares que levaram ao estabelecimento de bases estrangeiras no território português. Que se revelou na subserviência ante as grandes potências imperialistas e no alinhamento com a política de guerra dos seus círculos mais agressivos e reaccionários.

Conforme definiu o Programa do PCP aprovado no VI Congresso realizado clandestinamente em 1965, o regime fascista foi uma ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários – ditadura frontalmente contrária aos interesses do povo português e de Portugal.

Museu Salazar
É tudo isto, e muito mais, que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano. “O que está a dar” é reescrever a história de Portugal no século XX.

Uma expressão de grande gravidade deste objectivo é a anunciada tentativa de pôr a funcionar em Santa Comba Dão, o chamado «Museu Salazar». Entretanto rebaptizado «Museu do Estado Novo». Que conta com o patrocínio da respectiva Câmara Municipal de maioria PSD. A qual, sublinhe-se, desde logo disponibilizou apoio político e meios logístico e financeiros. Bem como de familiares do ditador (nada alheios aos negócios envolventes…) e de outros interesses saudosos ou afectos ao regime fascista.

É uma completa mistificação apresentar este projectado “Museu” como algo que seria “devido” pelos seus concidadãos ou pelo município de origem ao ditador. Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.

E só por manipulação se pode apresentar esta iniciativa como académica. Queiram ou não os seus promotores, defensores e apoiantes, este projecto, objectivamente, visa o revivalismo, o excursionismo e a propaganda do fascismo. Seria como se na Alemanha surgisse um Museu de Hitler ou na Itália o Museu Mussolini.

Acresce que, em si mesmo, constituiria um atentado aos ideais democráticos do povo português e dos democratas. E um claríssimo conflito com a Constituição e a Lei.

O nosso país carece sim de verdadeiros Museus da Resistência e do Fascismo. Lugares indispensáveis para estudar, em todas as suas vertentes, a realidade daquele período da história de Portugal. E para mostrar, sobretudo às gerações mais jovens, o porquê de “fascismo nunca mais”.

Divergências ideológicas
Noutra área do espectro político “o que está a dar” é sair do PCP por divergências ideológicas.

Pelos vistos alguns ex-comunistas pensam que ganham credenciais por esse facto. Vá-se lá saber porquê. Por ocasião da morte de Álvaro Cunhal, p. ex., assisti estupefacto a um a afirmar perante as câmaras da televisão que tinha abandonado o PCP em 1969 por divergências sobre a situação na Checoslováquia. Só que a realidade foi outra. Expulso em 1964, cinco anos antes, por questões que nada tiveram a ver com a ideologia. Imaginação fértil, ou algo mais?

Lamentavelmente Eduardo Prado Coelho (EPC) afina pelo mesmo diapasão.

Uma arreliadora gralha, estou certo disso, transformou Novembro de 1975, data da sua efectiva saída do PCP, em Novembro de 1974. Mas não foi um erro de escrita que o levou a confessar que “deslizei para a área socialista”. Mais uma vez “deslizamos” para o terreno do imaginário. A verdade está na edição do jornal “Avante!” de 16 de Novembro deste ano, ou em http://www.avante.pt/noticia.asp?id=16913&area=25.

Quanto à dialéctica materialista, entendida como teoria marxista do conhecimento, andávamos todos enganados. Mas EPC reconduziu-nos ao bom caminho. É tudo uma questão de intuição. Uns têm e outros não. Álvaro Cunhal pelos vistos tinha. E EPC? Já agora. Essa intuição é de origem divina ou genética?

EPC quando teoriza sobre questões da cultura fá-lo com qualidade e com profundidade. O mesmo não se pode dizer quando se debruça sobre o movimento comunista e revolucionário (“O baile dos espectros”).

Quase tudo nesse artigo assenta em falácias causadas pelo atrevimento que provém da ignorância. “ (…) esta reunião (Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários) é uma tentativa patética de sobrevivência, em que um certo número de partidos que já ninguém conhece, que nada pesam na vida política dos seus países, com ignotos mas certamente denodados dirigentes, resolvem brincar às casinhas e fingir que são gente grande. Não são, claro. Ninguém os toma a sério.” Por acaso nem precisamos de sair da Europa. Basta-nos ir a um país da União Europeia chamado Chipre (conhece?) onde os ditos “marxistas-leninistas” ganharam, pela segunda vez consecutiva, as eleições legislativas.

Pudemos também ir à África do Sul, onde o sucessor designado de Nelson Mandela, Chris Hani, era o secretário-geral do Partido Comunista. Por isso mesmo foi assassinado em 1993. E onde os comunistas têm um importante papel em todos os níveis do aparelho de estado.

Continuemos por África, Ásia, América do Norte, do Centro e do Sul, Oceânia. E que tal fazer os trabalhos de casa? Aliás a afirmação nem sequer é nova. Vem sendo repetida há dezenas de anos. Foi assim, por exemplo, quando apareceram os denominados “euro comunistas”. Ou quando caiu o muro de Berlim. Fraco argumento ideológico.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

António Vilarigues
anm_vilarigues@hotmail.com
Sistemas de Comunicação e Informação

Publicado na edição do jornal PÚBLICO de 5 de Dezembro de 2006